Condições Gerais de Contratação da Prestação de Serviços de “Hospedagem Web”
1. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
1.1 Estas condições gerais (doravante, as "Condições Gerais") regulam o contrato de prestação de serviços de Hospedagem Web estabelecido entre ON LINE INTERNET & TECNOLOGIA LTDA., sociedade com sede na Rua Álvaro Alvim, 246 – Vila Pauliceia – SBC / SP , inscrita no CNPJ sob o nº 05.616.203.001-20, doravante designada OLI INTERNET, e a pessoa identificada na Confirmação Contratual ou eventual Alteração Contratual, doravante denominada CONTRATANTE.
1.2 Com a contratação do serviço de Hospedagem Web pelos meios eletrônicos ou pelo número de telefone disponibilizado pela OLI INTERNET e com o recebimento e não oposição expressa e por escrito à Confirmação Contratual e/ou Alteração Contratual, a CONTRATANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas e cada uma das cláusulas dessas Condições Gerais.
1.3 Todas as palavras ou expressões constantes da lista a seguir deverão ser entendidas conforme o respectivo significado quando forem mencionadas com iniciais maiúsculas nestas Condições Gerais:
a) "Backup" significa cópia de segurança, geralmente mantida em fitas magnéticas, que pode permitir, em determinadas circunstâncias, o resgate do conteúdo da Contratante seja parcial ou total, em caso de falha do disco rígido ou perda de dados;
b) "Volume de transferência de dados", significando a quantidade em MB (MegaByte) de informações transferidas entre o Conteúdo da CONTRATANTE e as pessoas que o acessam;
c) "Conteúdo" significa toda e qualquer modalidade de dados ou informações inseridas pela CONTRATANTE no Servidor, bem como os serviços eventualmente prestados pela CONTRATANTE através destes dados ou informações, os quais são baseados em tecnologia para utilização na Internet;
d) "Contrato" significa todas as cláusulas e disposições previstas nestas Condições Gerais e na Confirmação Contratual ou eventual Alteração Contratual, compondo, de forma conjunta, a relação jurídica entre OLI INTERNETe a CONTRATANTE.
e) "Domínio" significa um endereço composto de letras e números utilizado para identificar e localizar computadores conectados à Internet;
f) "Espaço de Armazenamento em Disco", significando a quantidade em MB (MegaByte) de espaço de armazenamento em disco disponível no Servidor);
g) "Hospedagem Web" significa o alojamento de Conteúdo em Servidor utilizado para o alojamento de Conteúdos da CONTRATANTE e de outras pessoas que tenham contratado ou que venham a contratar com a OLI INTERNET. Os serviços OLI INTERNET de Hospedagem Web permitem que a CONTRATANTE publique dados e informações na Internet;
h) "Internet" significa a rede mundial de computadores interligadas pelo protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol);
i) "Portal OLI INTERNET" significa o Site de propriedade de ON LINE INTERNET & TECNOLOGIA LTDA. acessível através da URL www.oli.com.br concebido com a finalidade de fornecer um amplo conjunto de informações e serviços aos usuários de Internet;
j) "Servidor" significa o equipamento de hardware e software utilizado para o armazenamento de Conteúdos, podendo ser conectado a uma rede para a disponibilização de tais Conteúdos na Internet;
l) "Serviços Adicionais" significa os serviços não inclusos nos serviços de "Hospedagem Web" e que para serem prestados pelo OLI INTERNET, deverão ser expressamente requeridos e contratados pela CONTRATANTE, incluindo mas não se limitando ao: (i) Chat , ambiente virtual que possibilita aos assinantes do serviço, através de salas de conversação diferenciadas por assunto, manter contato entre si por meio de envio de mensagens e/ou imagens visualizáveis no meio Internet, (ii) Banco de Dados SQL , serviço de armazenamento de dados onde os dados são armazenados em ambiente distinto do Servidor de Hospedagem, (iii) Site Premium OLI INTERNET, serviço de disponibilização de um aplicativo destinado a auxiliar a CONTRATANTE na construção do seu próprio Web Site e (iv) OLI INTERNET , serviço de correio eletrônico que permite a CONTRATANTE, entre outras funcionalidades, obter conta(s) ou caixa(s) de correio eletrônico; acessar a conta de correio através do Portal OLI INTERNET; acessar a conta de correio através de gerenciadores de e-mail (Outlook, entre outros); enviar, receber e Armazenar mensagens; anexar arquivos às mensagens.
m) "Confirmação Contratual" significa o documento enviado a CONTRATANTE através de e-mail, significando a confirmação da contratação do serviço, no qual constarão os dados da CONTRATANTE, a modalidade do serviço contratado e os Serviços Adicionais eventualmente solicitados.
n) "Alteração Contratual" significa o documento enviado a CONTRATANTE através de e-mail, significando a confirmação de alteração na contratação do serviço, no qual constarão os dados da CONTRATANTE, a modalidade do serviço alterado e eventuais Serviços Adicionais alterados.
o) "Web Site" significa um conjunto de páginas (arquivos) conectadas entre si que são desenvolvidas e exibidas no meio Internet.
2. OBJETO DO CONTRATO:
2.1 Através da prestação de serviços de Hospedagem Web, OLI INTERNET disponibilizará à CONTRATANTE o alojamento dos Conteúdos de propriedade desta em Servidores mantidos em conexão com a Internet.
2.2 O serviço de Hospedagem Web pode será prestado em diversas modalidades, cabendo à CONTRATANTE, quando da contratação dos serviços por telefone ou por meios eletrônicos disponíveis, a escolha de uma dessas modalidades.
2.2.1. Toda e qualquer alteração da modalidade do serviço de Hospedagem Web contratada, poderá obrigar a CONTRATANTE ao pagamento dos custos de cada alteração.
2.3. Serviços Adicionais serão prestados pela OLI INTERNET exclusivamente à medida que expressamente requeridos pela CONTRATANTE. Requeridos tais Serviços Adicionais, a CONTRATANTE expressamente aceitará, sem reservas ou ressalvas, todas e cada uma das cláusulas das Condições Gerais dos respectivos Serviços, disponíveis no Portal OLI INTERNET ( www.oli.com.br ).
3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
3.1. Efetuar o pagamento pontual das quantias previstas nestas Condições Gerais e na Confirmação Contratual ou eventual Alteração Contratual.
3.2. Abster-se de utilizar o serviço de Hospedagem Web, ou qualquer outro regulado pelas presentes Condições Gerais, para propagar ou manter Portal ou Site na Internet com Conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (k) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
3.3. Ao utilizar os serviços prestados através do Portal OLI INTERNET, observar expressamente o disposto nas Condições Gerais de Uso do Portal OLI INTERNET( www.oli.com.br ), as quais complementam o Contrato desde que não se oponham a este.
3.4. Comunicar a OLI INTERNET, com 20 (vinte) dias de antecedência, qualquer mudança nos seus dados cadastrais, fornecidos quando da contratação do serviço, como por exemplo o endereço para o qual deverão ser enviados os boletos de pagamento, bem como de alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato.
3.5. Possuir e manter, arcando com os respectivos custos, durante toda a vigência deste contrato, um Domínio válido e devidamente registrado no órgão competente, ao qual estará vinculado o seu Conteúdo objeto da Hospedagem aqui contratada, responsabilizando-se por qualquer prejuízo ou dano a terceiro em função deste Domínio.
3.6. Gerenciar adequadamente o Espaço de Armazenamento em Disco previsto na Confirmação Contratual ou eventual Alteração Contratual para a modalidade de Hospedagem Web contratada, de modo a não ultrapassar o limite contratado. Por meio de um painel de controle ("Painel de Controle do Cliente") disponibilizado pela OLI INTERNET, a CONTRATANTE poderá acompanhar o Espaço de Armazenamento em Disco efetivamente utilizado, para não ultrapassar o limite contratado. Caso a CONTRATANTE atinja o limite do Espaço de Armazenamento em Disco contratado e deseje continuar utilizando o serviço de Hospedagem Web, a CONTRATANTE deverá contratar o aumento de Espaço de Armazenamento em disco, pois, caso a contratante não obedeça o Espaço de Armazenamento em Disco previsto na Confirmação Contratual o serviço será interrompido pela OLI INTERNET e, conseqüentemente, acarretará a indisponibilidade da visualização do Conteúdo da CONTRATANTE (permanência do Conteúdo "fora do ar").
3.7. Gerenciar adequadamente o Volume de Transferência de Dados previsto na Confirmação Contratual ou eventual Alteração Contratual para a modalidade de Hospedagem Web contratada, de modo a não ultrapassar o limite contratado. Por meio do "Painel de Controle do Cliente" disponibilizado pela OLI INTERNET, a CONTRATANTE poderá acompanhar o Volume de Transferência de Dados efetivamente utilizado, para não ultrapassar o limite contratado. Caso a CONTRATANTE realize qualquer ação associada aos seus Conteúdos que possa acarretar um aumento do número de acessos a tais Conteúdos e deseje continuar utilizando o serviço Hospedagem Web, antes de ultrapassar o limite de Volume de Transferência de Dados contratado, a CONTRATANTE deverá alterar a modalidade do serviço de Hospedagem Web de acordo com as suas necessidades, sob pena do serviço ser interrompido pela OLI INTERNET e, conseqüentemente, acarretar a indisponibilidade da visualização do Conteúdo da CONTRATANTE (permanência do Conteúdo "fora do ar").
4. OBRIGAÇÕES DA OLI INTERNET:
4.1. Possibilitar a conexão dos Servidores à Internet como forma de operacionalizar a exibição do Conteúdo da CONTRATANTE.
4.1.1. O serviço de Hospedagem Web estará à disposição da CONTRATANTE 24 (vinte e quatro) horas por dia, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido a: (a) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (d) falta de fornecimento de energia elétrica; (e) interrupção ou suspensão dos serviços prestados pelas prestadoras de serviços de telecomunicações; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
4.1.2. OLI INTERNET não será responsável por quaisquer danos e ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que OLI INTERNET não tenha concorrido exclusivamente para a verificação do dano e ou prejuízo.
4.2. Administrar o ambiente em que estiver localizado o Servidor que alojar o Conteúdo da CONTRATANTE.
4.3. Ativar os serviços contratados em até 20 (vinte) dias após o envio da Confirmação Contratual ou eventual Alteração Contratual. Este prazo deverá ser cumprido à medida que não existirem impedimentos técnicos e/ou atrasos ocasionados pela FAPESP (responsável pelo registro do domínio), pela própria CONTRATANTE ou por terceiros.
4.4. Identificar eventuais problemas de interrupção na transmissão de dados entre o Servidor que alojar o Conteúdo da CONTRATANTE e a Internet.
4.5. Operar o procedimento de Backup diariamente.
4.6. Empenhar os melhores esforços para que sejam bloqueados os acessos indevidos e lesivos ao Servidor em que estiverem inseridos os Conteúdos da CONTRATANTE.
4.7. CONSIDERANDO QUE NENHUM SISTEMA DE PROTEÇÃO É ABSOLUTAMENTE SEGURO, OLI INTERNET SE EXIME DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES POR EVENTUAIS DANOS E/OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA TRANSPOSIÇÃO DO IP PROTEGIDO ATRAVÉS DA INTERNET. A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SERÁ VÁLIDA À MEDIDA QUE O SISTEMA DE IP PROTEGIDO APRESENTAR FUNCIONAMENTO REGULAR.
4.8. OLI INTERNET não estará obrigada a configurar ou fornecer qualquer serviço que não esteja estabelecido nestas Condições Gerais e na Confirmação Contratual ou eventual Alteração Contratual.
5. CUSTOS, VIGÊNCIA E CORREÇÃO MONETÁRIA
5.1. Pela prestação do serviço de Hospedagem Web contratado, a CONTRATANTE deverá pagar a OLI INTERNET, a quantia constante da Confirmação Contratual, nas datas e/ou periodicidade nela referidas e de acordo com a modalidade contratada. PARA PAGAMENTOS ATRAVÉS DE BOLETO BANCÁRIO, A CONTRATANTE DEVERÁ PAGAR UMA TAXA ADICIONAL POR BOLETO.
5.2. Eventuais taxas pela ativação do serviço de Hospedagem Web ou de eventual instalação de serviço, deverão ser pagas pela CONTRATANTE juntamente com o primeiro pagamento da modalidade contratada.
5.3. Havendo alteração da modalidade do serviço de Hospedagem Web contratada, deverá a CONTRATANTE pagar os eventuais custos da alteração.
5.4. Os valores contratados ou resultantes de qualquer alteração da modalidade do serviço de Hospedagem Web contratada (pela CONTRATANTE), bem como da contratação de aumento de Espaço de Armazenamento em disco (cláusula 3.6) e/ou de Volume de transferência de Dados (cláusula 3.7), terão como base de apuração o período compreendido entre os dias 21 (vinte e um) de determinado mês e 20 (vinte) do mês seguinte, devendo ser pagos até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da utilização dos serviços.
5.5. A CONTRATANTE incorrerá imediatamente em mora se inadimplir com quaisquer valores ou parcelas devidas a OLI INTERNET, o que ocorrerá independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.
5.6. O NÃO PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA DEVIDA PELA CONTRATANTE DARÁ A OLI INTERNET O DIREITO DE INTERROMPER A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM WEB EM 10 (DEZ) DIAS APÓS O VENCIMENTO DA PARCELA NÃO-PAGA E, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER AVISO, NOTIFICAÇÃO OU FORMALIDADE, REPUTAR RESCINDIDO O CONTRATO, RESSALVANDO-SE, EM QUALQUER HIPÓTESE , O DIREITO DE OLI INTERNETAO RECEBIMENTO DE PARCELAS DEVIDAS E NÃO PAGAS.
5.7. Pelo atraso no pagamento de qualquer parcela, OLI INTERNET poderá exigir da CONTRATANTE as importâncias eventualmente devidas e não pagas com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação IGPM e multa de 2% (dois por cento).
5.8. Os valores mencionados nas presentes Condições Gerais serão reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à prestação dos serviços ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado. A critério único e exclusivo da OLI INTERNET, tais reajustes poderão deixar de ser aplicados.
6. RESPONSABILIDADE PELOS "CONTEÚDOS"
6.1. A CONTRATANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e dos serviços de OLI INTERNET, sendo responsável pela má utilização dos serviços ora contratados.
6.2. A CONTRATANTE GARANTE E ACEITA, SEM RESTRIÇÕES OU RESERVAS, QUE OLI INTERNET SERÁ EXIMIDA DE RESPONSABILIDADE PELOS ATOS, DANOS E PREJUÍZOS OCASIONADOS POR SUAS AÇÕES COMO USUÁRIA DA INTERNET ATRAVÉS DA HOSPEDAGEM WEB e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar (a) do não cumprimento da lei, aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição ou acesso a Conteúdos através dos serviços; (b) da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a um terceiro como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso a conteúdos através dos serviços; (c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso a Conteúdos através dos serviços; (d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos Conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição ou acessíveis através dos serviços; (e) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros com a CONTRATANTE através dos Conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição, ou acessíveis através dos serviços; (f) os vícios e defeitos de toda classe dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou prestados pela CONTRATANTE no meio Internet.
6.3. OLI INTERNET NÃO CONTROLA OS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS OU DISPONIBILIZADOS A TERCEIROS PELA CONTRATANTE NO USO DA HOSPEDAGEM WEB E OUTROS SERVIÇOS REGULADOS PELO CONTRATO. NO ENTANTO, AO DETECTAR QUALQUER CONDUTA E/OU MÉTODO DA CONTRATANTE QUE CONTRARIE O DISPOSTO NESTAS CONDIÇÕES GERAIS, OLI INTERNET PODERÁ NOTIFICAR A CONTRATANTE PARA QUE SANE, CORRIJA OU REGULARIZE A SITUAÇÃO. CASO NÃO HAJA SANEAMENTO, CORREÇÃO OU REGULARIZAÇÃO NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, OLI INTERNET PODERÁ OPTAR ENTRE RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO OU SUSPENDER OS SERVIÇOS TEMPORARIAMENTE.
7. USO DOS SERVIÇOS EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA ANTI-SPAMMING DA OLI INTERNET
O CONTRATATANTE obriga-se se abster de, através ou com uso dos serviços regulados pelas presentes condições gerais (i) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade ou comunicações de qualquer natureza com finalidade de venda, comercialização e/ou oferecimento de produtos ou serviços, sem que haja prévia solicitação ou consentimento do destinatário (ii) remeter quaisquer mensagens não solicitadas, ou consentidas previamente, a uma pluralidade de pessoas, (iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas ou que não tenham o consentimento prévio do receptor, (iv) utilizar listas de distribuição passíveis de, eventualmente, serem obtidas através de serviços fornecidos pela OLI INTERNET, para realizar quaisquer das atividades previstas nos itens (i) e (iii) acima, (v) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados obtidos a partir de listas de distribuição.
8. VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL
8.1. O Contrato vigorará por prazo indeterminado.
8.2. O Contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:
a) Descumprimento de qualquer cláusula contratual;
b) Falência, dissolução ou liquidação ou recuperação judicial ou extrajudicial de quaisquer das partes;
8.3. Faculta-se às partes o direito a finalizar o Contrato a qualquer tempo, o que deverá ser feito por meio de comunicação escrita à outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da efetiva finalização. A comunicação será considerada realizada apenas quando ocorrer em observância à cláusula 10.5 destas Condições Gerais.
8.4. Em qualquer hipótese de extinção do Contrato, ressalva-se o direito das partes a pleitear indenização por perdas e danos eventualmente verificados, bem como o direito de OLI INTERNET ao recebimento de quantias devidas e não pagas pela CONTRATANTE.
9. TRIBUTOS
Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos em virtude dos serviços previstos nestas Condições Gerais serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS:
10.1. Integridade
Estas Condições Gerais e a Confirmação Contratual ou eventual Alteração Contratual constituem manifestação expressa e válida da vontade de ambas as Partes em relação às cláusulas e condições estabelecidas, substituindo toda e qualquer conversação, acordos orais ou escritos que tenham sido realizados em data anterior à assinatura do Contrato.
10.2. Eficácia
a) A declaração de nulidade ou invalidade, por sentença judicial ou laudo arbitral, de quaisquer das Cláusulas ou previsões contidas nestas Condições Gerais ou na Confirmação Contratual ou eventual Alteração Contratual correspondente, não afetará a validade e eficácia daquelas Cláusulas ou previsões que não tenham sido afetadas por dita nulidade ou invalidez.
b) Para os efeitos do parágrafo anterior as partes negociarão de boa fé a substituição ou modificação de eventuais disposições e Cláusulas que tiverem sido declaradas nulas ou decretadas anuladas.
10.3. Renúncia
a) Qualquer renúncia, por quaisquer das Partes, de quaisquer dos direitos ou faculdades decorrentes deste Contrato deverão ser feitas por escrito.
b) A omissão de qualquer das Partes em exigir o cumprimento de quaisquer das Cláusulas e disposições do Contrato, uma ou reiteradas vezes, não será considerado, em nenhum caso, como renúncia, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais a qualquer tempo.
10.4. Caso Fortuito e Força Maior:
Nenhuma das Partes será responsável pelo não cumprimento das obrigações contraídas no Contrato quando o descumprimento decorrer de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002). Os prazos estipulados neste instrumento e na Confirmação Contratual ou eventual Alteração Contratual correspondente serão automaticamente prorrogados pelo mesmo prazo que a força maior e o caso fortuito subsistirem.
10.5. Notificações:
10.5.1. Toda comunicação entre as Partes deverá ser feita por escrito, ATRAVÉS DE TELEGRAMA, CARTA REGISTRADA, E-MAIL OU FAX. Serão consideradas devidamente entregues e recebidas as comunicações e/ou notificações, sempre que seja confirmado o seu recebimento.
"Se da OLI INTERNET para a CONTRATANTE, para o endereço constante da Confirmação Contratual ou eventual Alteração Contratual;
"Se da CONTRATANTE para OLI INTERNET, para um dos seguintes endereços:
Em caso de comunicações em geral e comunicações judiciais (oficio, citação, intimação ou notificação):
Rua Alvaro Alvim, 246
Vila Pauliceia – SBC - SP
A/C.: Gerência OLI INTERNET
10.5.2. As partes reconhecem, ainda, o correio eletrônico (e-mail) enviado para a caixa postal OLI INTERNET mais utilizada da CONTRATANTE, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam o Portal OLI INTERNET como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.
10.6. Lei Aplicável.
O Contrato será regido pelas leis brasileiras.
10.7. Foro
Para dirimir toda e qualquer demanda resultante do presente Contrato as partes elegem o Foro do domicílio da CONTRATANTE, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
